Crise na Merenda Escolar e Transporte para Alunos com Deficiência em Petrópolis

Nos últimos dias, funcionários de escolas e creches municipais de Petrópolis têm levantado sérias preocupações sobre a qualidade da merenda oferecida às crianças. Um funcionário do Centro de Educação Infantil (CEI) Primeira Infância relatou que a merenda consiste basicamente em “uma quantidade enorme de arroz, um pouco de feijão, cerca de 10 pacotes de macarrão de meio quilo e três quilos de fubá”, sem qualquer fonte de proteína, como carne ou frango, além da ausência de frutas, verduras e legumes.

A situação é ainda mais alarmante quando se considera a falta de produtos de limpeza e higiene pessoal. Segundo o mesmo funcionário, “o CEI não tem os produtos adequados; estamos sem papel higiênico e precisamos recorrer a compras pessoais ou ao CEI vizinho para conseguir suprimentos básicos”. O CEI enfrenta também uma grave carência administrativa, estando sem diretora, orientadora e secretária. A inspeção escolar está ciente dos problemas, mas apesar dos repasses tardios nos meses anteriores, este mês não houve pagamento.

As crianças estão há cerca de duas semanas sem produtos essenciais para a limpeza e na semana passada enfrentaram a falta de alimentos necessários para sua alimentação diária. A situação se repete em outros centros educacionais, como o CEI Tina Grazinoli, que também relatou problemas similares.

Transporte Escolar Suspenso para Alunos com Deficiência

Além das dificuldades na alimentação, alunos com deficiência da rede municipal estão enfrentando um sério obstáculo: desde o dia 4 de novembro, eles não têm conseguido ir às aulas devido à falta de repasses do PGDREM (programa municipal que financia o transporte escolar). Informações da vereadora Gilda Beatriz indicam que cerca de 50 motoristas estão com salários atrasados há mais de 60 dias, resultando na suspensão do serviço.

Na sexta-feira (8), familiares e prestadores de serviço realizaram uma manifestação em frente à Prefeitura em busca de respostas sobre a situação. Após uma reunião, ainda não houve esclarecimentos sobre quando os repasses serão normalizados.

Em resposta às críticas, a Prefeitura reconheceu as dificuldades financeiras enfrentadas pelo município devido à falta de recursos do ICMS da GE-Celma. Embora tenha obtido uma decisão favorável na Justiça, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) mantém a suspensão desses recursos essenciais. O TJRJ informou que a questão está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF), onde se aguarda uma solução.

Os bloqueios financeiros estão relacionados a uma dívida acumulada pelo município que ultrapassa R$266 milhões em precatórios. O TJRJ explicou que o município deveria efetuar pagamentos mensais em torno de R$7 milhões, mas não tem cumprido essa obrigação.

Diante dessa grave situação, a vereadora Gilda Beatriz denunciou a falta dos repasses ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). A Promotoria informou que o caso foi anexado ao Procedimento Administrativo 39, que monitora a política pública de alimentação escolar no município. Atualmente, estão sendo avaliadas as medidas cabíveis para resolver essa crise.